Em reportagem hoje no Jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, foram destacados alguns ítens indispensáveis para a realização de uma reforma de uma edificação. Embora tenham destacado a importância de um responsável técnico para evitar acidentes ou mesmo irregularidades, de um modo geral achei que algumas questões ficaram muito superficiais e aproveito este espaço para esclarecer alguns pontos.
1. ART. Anotação de Responsabilidade Técnica. Se há um profissional responsável, é obrigatória a existência da ART, que deve ser emitida antes do início dos serviços. Os serviços que requerem Responsável Técnico são os que envolvem edificação nova, ampliação de edificação, intervenção em elementos estruturais, regularizações por notificação e espontâneas, supervisões, coordenações técnicas e projetos em geral. Se o serviço envolver arquiteto ou engenheiro, deve ter ART emitida.
2. Serviços de troca de revestimenntos e pinturas não precisam de responsável técnico. Se for para pintar um quarto, trocar o piso, não há a necessidade de um responsável técnico acomapnhando o serviço. Agora, grandes reformas de edificações, como pinturas de fachadas de edifícios, que necessitem o uso de andaimes suspensos, embora não tenham a necessidade de ART, quando esta existe, é por que há um técnico específico acompanhando o serviço, o que aumenta a segurança do mesmo. Apenas um destaque aqui: o andaime, por ser uma estrutura específica, deve ter um repsonsável técnico, bem como ART de projeto, de montagem, de desmontagem...
3. A legalização de uma edificação passa por aprovação de projeto, licenciamento de obra, execução de obra, comunicado de finalização de obra e habite-se. Todas estas etapas devem ter ART, então se egana quem pensa que é apenas realizar uma ART de projeto ou regularização.
4. Outras considerações. O fechamento de sacada dependerá do Plano Diretor da cidade onde a pessoa reside. A informação divulgada de que o fechamento não contará como aumento de área e portanto não será acrescida no IPTU não é inteiramente verdade. Dependerá de caso a caso. E seguir os padrões da edificação em relação a acabamentos depende das conveções do condomínio. Infelizmente, vários edifícios não regulam isto o que cria um verdadeiro caos de acabamentos nas cidades.
Embora seja uma redundância, é sempre bom reafirmar a importância de engenheiros e arquitetos no processo que envolve as edificações em geral. São profissionais que sabem indicar os materiais mais adequados, otimizar espaços e organizar as funções (em especial os arquitetos), e orientar profissionais de modo que os serviços sejam realizados de maneira segura.
Arquiteta e urbanista Eliana Hertzog Castilhos
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