Código Florestal: talvez o maior desafio ambiental...

Os desastres ambientais cada vez mais graves que assolam os diferentes lugares ao redor do mundo fazem com que nós brasileiros, que moramos em um país com riquezas e belezas naturais tão abundantes, tenhamos um maior papel nas questões relacionadas à  preservação. A própria Floresta Amazônica, localizada no território brasileiro reforça esta questão.
Vejo com muitos bons olhos a evolução da legislação ambiental, como ocorre, por exemplo no que se refere à permeabilidade do solo aqui de Porto Alegre. Até então esta questão sequer era mencionada na legislação de projetos em geral. Hoje, é regra fundamentaal para aprovação de projetos de qualquer natureza, seja residenciais ou comerciais, independente do porte das edificações.
Por esta razão, em pleno século 21, surpreende a revisão proposta do Código Florestal. Hoje, é fundamental a preservação de uma distância mínima de 30m em relação a corpos d'água. Tal área é destinadsa à preservação das matas ciliares, que auxiliam na redução de erosões junto a estas áreas, que são áreas alagadiças. O atendimento desta legislação auxiliaria em muito às reduções dos acidentes naturais que andamos vendo em vários pontos do Brasil. Muitas destas áreas são hoje alvo de ocupações irregulares, sendo portanto, parte das chamadas áreas de ocupações de risco.
Surpreende portanto, a proposta do deputado Aldo Rebello, que segundo a revista Época, de 24 de janeiro, propõe a redução destas áreas. Segundo a proposta, as faixas poderiam ser de 15m ou até mesmo 7,5m. A justificativa: facilitar a regularização destas áreas de ocupação.
Esquece porém que muitas destas questões já estão previstas no Estatuto da Cidade. Eu particularmente sugiro que o deputado o leia. Isto por que a avaliação da liberação de determinada área deve-se basear principalmente em critérioss técnicos, que avaliem principalmente o risco à vida das pessoas, não apenas a curto mas a longo prazo também. De que adianta liberar a ocupação "regularizada"? Para daqui a alguns meses ficarmos chorando pelos mortos e pelas histórias trágicas que iremos presenciar nos noticiários? Fica parecendo ser apenas uma tentativa de testar a solidariedade do brasileiro, ou pior, fica parecendo a forma mais baixa de populismo.
Espero cada vez mais controle ambiental por parte do poder público, por que cada vez mais o Brasil é exemplo, e ele deve vestir este papel não apenas para o mundo mas para seu povo também.
Abaixo, segue a imagem da página da revista que exemplifica para o caso do Rio de Janeiro. Se a proposta do deputado estivesse vigente, a área que foi devastada no Vale do Cuiabá no RJ estaria regular. Mas, de que adianta neste caso estar regular?

Arquiteta e urbanista Eliana Hertzog Castilhos