Manifestação CMDUA

A quem interessar, segue o manifesto encaminhado ao CMDUA em 20 de maio de 2014.

Não se trata da crítica pela crítica, se trata, isso sim, de uma preocupação crescente de uma urbanista convicta, cada vez mais preocupada com os descaminhos da nossa cidade.

Ao CMDUA

Como delegada da Região de Gestão de Planejamento 1, encaminho a presente manifestação para que possa ser lida pelo Conselheiro da Região no CMDUA, com o devido apoio dos meus colegas delegados, que estão a par da presente manifestação.

Peço aqui aos senhores um pouco do seu tempo, um pouco mais de 3 minutos. Refere-se à falta de esclarecimento que se furtaram a dar ao conselheiro da região 1.

Há tempos ando observando que a pressa vem roubando a qualidade de vida. A pressa na verdade vem roubando a vida das pessoas. Poucas semanas atrás, um cobrador de ônibus esfaqueou 2 passageiros aqui em Porto Alegre. O motivo, os passageiros reclamavam do atraso do ônibus. O cobrador, nada tinha o que fazer. O trânsito está caótico. Basta sair às ruas para ver. Não era culpa dele. Mas ainda sim, as pessoas estão doentes. Todos estão doentes. Incluindo nós aqui do CMDUA, que na pressa de aprovar não estamos nem vendo o que estamos aprovando.

No último dia 29, em abril de 2014, fui como delegada da Região de Gestão de Planejamento 1 ao Conselho do Plano Diretor, o CMDUA, acompanhar a votação do projeto de ampliação do Shopping Moinhos de Vento. De início estranhei quão poucos membros da comunidade estavam lá presentes. Depois viria a compreender, da forma mais decepcionante, o porquê.

A votação do projeto já tinha sido levada ao CMDUA, quando o relator, representante da Região 2 de Gestão de Planejamento tinha votado contra o projeto. Quando isto acontece, o projeto é redistribuído... até aprovar. Em Porto Alegre, não existe o “não dá”. O conselheiro da Região 1, que é a região onde se encontra o empreendimento, havia informado que a comunidade não era contra o projeto, mas sim contra as contrapartidas determinadas e a forma de condução do processo. E pedia para tanto um estudo de vizinhança. Este sim, nunca regulamentado, apesar da necessidade alarmante de sua implantação.

Na reunião do dia 29, novo relato, desta vez pela aprovação, afinal “a CAUGE já havia dado parecer favorável”. Mas se este fosse o parâmetro, então por que existir o CMDUA? O CMDUA existe justamente para questionar e fiscalizar, e isto eu realmente não vi. Preferia ter ouvido do relator que ele concordava com a CAUGE e não que ele não se julgava capaz de questioná-los.

Após o relato, o presidente do CMDUA (Secretário de Planejamento) sequer deu espaço para os poucos representantes do Movimento Moinhos Vive manifestarem sua opinião. Seria o mínimo para uma democracia. Mas no conselho, a democracia foi “patrolada” pela PRESSA dos conselheiros, para literalmente se “livrarem” dos processos. O Conselheiro da Região 1 ingenuamente fez uma pergunta sobre a Área Livre Permeável. Na reunião anterior sobre este mesmo assunto, informaram não poder responder pois era assunto da SMAM e seu representante não estava presente. Desta vez, o conselheiro da SMAM estava presente mas informou não ser com ele e sim com o representante da SMURB. A SMURB por sua vez não respondeu... Estava fazendo outra coisa... o representante saiu da sala como se não fosse com ele... e sequer deram uma justificativa, uma resposta, nem que sim, nem que não, nem que talvez. Simplesmente NÃO RESPONDERAM NADA.

Na pressa de votar, a grande maioria aprovou esta ampliação.  O conselheiro da própria região 1 parecia não acreditar no fato de que não era merecedor de uma mínima resposta. Eu mesma não acreditei que esta era a forma de condução dos projetos no CMDUA. O grupo do Moinhos Vive tentou se manifestar e recebeu uma solicitação para que "ficassem quietos". Sinceramente, ultrajante.

Chocada pela forma de tratamento, não percebi a velocidade de apresentação do empreendimento proposto junto ao Barra Shopping. Apresentado tão as pressas que sequer pudemos compreender ao certo o que se quer no local. Deste, só entendi os 80 metros de altura, e perguntei a mim mesma sobre seu impacto sobre a paisagem. Apenas eu, por que os demais pareciam estar lá se enganando ao ouvir que seria um empreendimento “ecologicamente correto”. E que por isso deveria ser aprovado. Há anos atrás ouvi este mesmo discurso do projeto Gigante para Sempre do Sport Clube Internacional. E hoje, o que temos lá? Piso impermeável, entulhos sem nenhum responsável... aliás, parece que ninguém mais é responsável pelo o que faz.

Sempre considerei o CMDUA como um espaço democrático. Hoje, estou realmente duvidando disto. Aprovam-se projetos de impactos significativos, de grande porte, com maior velocidade do que se aprova uma simples residência. Alguns empreendimentos têm várias medidas mitigatórias ou compensatórias, outros, quase nenhuma. O CAOS das ruas é o reflexo disto, desta disparidade. Não nos deixam conferir as informações, os estudos. Sob a alegação de incapacidade técnica, nos furtam o nosso direito mais básico de questionar. E quando somos técnicos e questionamos aspectos técnicos, o silêncio é a maior afronta, que passa desapercebida por muitos.

Cada um que votou a favor dos grandes empreendimentos sem um estudo decente, cada um que minimiza os impactos de um grande empreendimento, cada um que acha que tudo é possível , no fundo, co-autor de todos os crimes e acidentes que ocorrem nesta cidade. Gente morrendo nas calçadas, pessoas atropeladas, ciclistas mortos... estamos promovendo o caos. Cada um de nós. Onde está o estudo da Ampliação do Shopping do Iguatemi? 

Isso sem falar as decisões antagônicas? No centro, vamos aumentar as calçadas, e reduzir o tráfego de veículos. No Moinhos de Vento (lugar lindo pelas suas calçadas bem cuidadas), vamos reduzir calçadas, vamos destruir a sua ambiência. No Petrópolis, manutenção de casas antigas com alguma qualidade. No Jóquei, lugar de um dos mais importantes exemplares modernistas, ninguém avalia o impacto do novo empreendimento sobre o exemplar. Dá pra entender? Não, não dá. E quando eu digo nós, é por que quando calamos, concordamos. E aqui, no CMDUA, parece que todos concordam.

Está chegando, porém, o dia em que a falta de planejamento vai realmente custar caro. Pois até então estávamos falando de obras. E hoje, falamos de vidas. Novamente afirmo, estamos promovendo o caos. Estamos apoiando o gasto de recursos em obras inúteis enquanto o povo sofre sem ter condições mínimas de saúde e de educação. Estamos vivendo num mundo de faz-de-conta, mas o faz-de-conta está sumindo pelo aumento da violência. E entre idas e vindas, gasta-se 1 milhão de reais em um chafariz seco que ninguém vê, que ninguém usa. Esta é a nossa Porto Alegre.

Eliana Hertzog Castilhos

Delegada RP1